Termos e Condições de Utilização da Plataforma Digital BION

A Plataforma Digital BION (doravante “Plataforma” ou “BION”) é propriedade da Sports Bion, Lda., e a sua utilização rege-se pelos presentes Termos e Condições. A navegação na Plataforma, bem como o recurso aos serviços disponibilizados na mesma, seja por pessoas singulares, seja por pessoas coletivas, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador. Caso não concorde com os mesmos, deve abster-se de utilizar a Plataforma.

A missão da BION é a de contribuir para a visibilidade dos Atletas, permitindo, por um lado, que os agentes desportivos em geral possam aceder a informação relevante sobre as performances competitivas dos Atletas, a sua evolução e a sua situação em cada momento e, por outro, permitir que os próprios Atletas mantenham o seu perfil atualizado com toda a informação sobre a sua evolução e desempenho, nomeadamente através das avaliações independentes e regulares da BION realizadas através de Scouts capacitados para o efeito. A BION atua, assim, como uma plataforma que permite a interação entre os Atletas, Scouts, clubes, agentes e parceiros, bem como, como ferramenta de auxílio da gestão de carreira pelo próprio Atleta.

Os Atletas ao registarem-se têm acesso a um ecossistema inovador, passando a dispor de um perfil pessoal e acessível, com informações sobre a sua performance individual em cada momento, bem como a outros dados, nomeadamente estatísticas coletivas.

A BION é uma plataforma digital que possibilita a Atletas o registo, gestão, avaliação e disponibilização de informação e dados relativos ao respetivo desempenho competitivo, tendo em vista promover a sua visibilidade a nível desportivo.

Através da Plataforma garantimos-lhe a possibilidade de ter acesso a avaliações independentes, realizadas por um profissional certificado e com experiência na modalidade (“Scout”), e assim manter o seu perfil atualizado para reforço da sua visibilidade a nível desportivo, designadamente, perante clubes e profissionais do desporto.

Através da BION poderá contratar um Scout, para que este lhe faça uma avaliação no local e durante o tempo de jogo.

Antes de utilizar os nossos serviços é necessário que crie uma conta na Plataforma BION. Para criar uma conta ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais, pelo que deve consultar a Política de Privacidade disponível na Plataforma.

Restrições de acesso a menores de idade: em Portugal os menores de 13 anos de idade não poderão aceder livremente à Plataforma BION, sempre e quando tal acesso implique a disponibilização de dados pessoais (por exemplo, o registo na Plataforma). O acesso de menores de 13 anos apenas pode ser consentido e autorizado pelos respetivos responsáveis parentais nos termos abaixo descritos em detalhe. Para outros países, para além de Portugal, o acesso de menores que implique tratamento de dados pessoais depende da idade fixada no respetivo país para esse efeito.

Os Utilizadores são responsáveis pela veracidade, precisão e completude de todas as informações de registo partilhadas com a BION, não podendo ser imputada à BION qualquer responsabilidade decorrente da prestação de informações ou dados falsos por parte dos Utilizadores.

De forma a utilizar a Plataforma BION e os serviços proporcionados pela mesma o Utilizador deverá criar uma conta de acordo com as instruções disponibilizadas para o efeito e tendo em conta o perfil pretendido na Plataforma (Atleta/Scout/Outro).

Cada Utilizador pode criar o seu perfil em função da sua atividade, seja como Atleta, Scout, ou outro, dependendo do seu enquadramento no âmbito desportivo e do tipo de relação que estabelece com a Plataforma BION.

O Utilizador deverá proceder ao registo através de uma conta de correio eletrónico que permitirá o acesso à plataforma através da utilização de um código único, renovado e partilhado a cada acesso à Plataforma. Cada Utilizador poderá ser titular de apenas uma conta.

O Utilizador é responsável perante a BION pela utilização da sua conta e dos serviços proporcionados pela Plataforma. O Utilizador compromete-se a fornecer informação verídica, precisa e correta no momento de registo e a atualizar tal informação se necessário. A informação fornecida será utilizada para criação e gestão do perfil de Utilizador.

O Utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento mediante pedido para o efeito que deverá enviar para o contacto de e-mail da BION ().

A BION reserva-se o direito de cancelar a conta de qualquer Utilizador, sem qualquer aviso ou notificação prévia, em razão do incumprimento, pelo mesmo, dos presentes Termos e Condições.

Uma vez que o registo e utilização da Plataforma BION implica o tratamento de dados pessoais, o acesso de menores de 13 anos apenas pode ser autorizado mediante consentimento dos respetivos responsáveis parentais. Caso um pedido de registo não satisfaça os requisitos de idade mínima ou os requisitos do consentimento para menores de 13 anos, a BION não prosseguirá com o registo de conta.

O consentimento dos responsáveis parentais pode ser prestado mediante o preenchimento, por estes, de um formulário para o efeito, o qual pode ser descarregado a partir da Plataforma durante o processo de registo. O formulário de consentimento deve ser assinado digitalmente pelos responsáveis parentais do menor através da tecnologia “Docusign” disponibilizada na Plataforma. Após submissão do formulário de consentimento e respetiva verificação a BION emitirá a permissão para registo de criação de conta.

A BION, tendo em conta a tecnologia disponível, envida todos os esforços adequados para verificar que o consentimento foi dado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais do menor, não se responsabilizando, contudo, por quaisquer implicações que possam advir do fornecimento de dados, informações ou declarações inverídicas ou da utilização de meios ou documentos que constituam falsificação.

Através da plataforma os Utilizadores Atletas têm a possibilidade de solicitar uma avaliação por um Scout. A avaliação é realizada no local de jogo e por um Scout certificado, sendo disponibilizada ao Utilizador Atleta informação relativa à sua performance nos planos técnico, táctico, físico e mental, bem como, disponibilizadas estatísticas coletivas e individuais e o resultado de jogo, entre outros. A informação é agregada numa página pessoal do Utilizador Atleta, sendo disponibilizada para os restantes Utilizadores da Plataforma.

Para garantir a visibilidade dos Atletas inscritos na Plataforma a BION disponibiliza uma área de ranking, por classificações, acessível a clubes, agentes, treinadores e a qualquer outra pessoa ou entidade com perfil na Plataforma. A Plataforma permite a pesquisa filtrada por idade (escalão) e posição, apresentando os resultados ordenados pela classificação dos parâmetros de avaliação. Os Atletas serão ainda elegíveis, em função das suas classificações, para figurarem nas “equipas do mês” e “equipas da época”.

Depois de confirmar a seu pedido de avaliação irá receber a confirmação no ecrã e um e-mail de confirmação da sua reserva. O Scout é automaticamente notificado e estará presente no local indicado, no dia do jogo. O Scout tem acesso a um backoffice onde regista os dados da avaliação, durante o jogo e em tempo real, ou após o final deste.

Após a avaliação o Utilizador terá acesso a um relatório elaborado pelo Scout, sendo o respetivo perfil de Atleta carregado e/ou atualizado com os dados da avaliação.

O preço da avaliação estão indicados na plataforma BION.

O Utilizador Atleta poderá solicitar a alteração da data acordada para a sua avaliação, sem qualquer custo, desde que o faça com a antecedência de 24 horas relativamente à hora de início da mesma. Uma vez formalizado o pedido de avaliação a BION despoleta todas as operações e meios necessários para a sua realização, pelo que, caso o Atleta Utilizador não compareça ao jogo, não seja utilizado, ou, por qualquer outra razão imputável ao Atleta Utilizador, não seja viável a sua avaliação, não haverá lugar ao reembolso de quaisquer importâncias já pagas.

Caso a avaliação seja cancelada pela BION, nomeadamente por impedimento inesperado e imprevisível do Scout designado para a avaliação, será facultada ao Utilizador Atleta a possibilidade de agendar uma nova data para avaliação, ou optar pelo reembolso do valor total pago.

Ao efetuar um pedido de avaliação o Utilizador manifesta o seu acordo relativamente às condições praticadas pela BION, as quais constam da Plataforma e lhe são indicadas no decurso da solicitação. Os pedidos são integral e exclusivamente processados online na Plataforma.

O pagamento deve ser efetuado no momento em que o Utilizador submete na Plataforma o pedido de avaliação. O pagamento será efetuado via MB WAY associado à sua conta. O pedido só se considera concluído com a realização do pagamento. A BION disponibilizará o recibo relativo ao pagamento efetuado através da Plataforma e/ou via e-mail. Todos os valores apresentados incluem os impostos aplicáveis, incluindo o IVA.

A BION tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso à Plataforma, designadamente para a realização de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização da mesma, bem como, encerrar a Plataforma a qualquer momento, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente.

A BION não é responsável por eventuais perdas ou danos decorrentes de eventos que possam afetar a operacionalidade da Plataforma e impedir temporariamente o acesso, a navegação e a prestação de serviços ao Utilizador, tais como interrupções, interferências, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo ou similares, não sendo também responsável por eventuais perdas ou danos decorrentes da incapacidade ou impossibilidade de acesso à Plataforma por parte do Utilizador ou de terceiros.

A BION devota os seus melhores esforços para monitorizar e assegurar o bom funcionamento da Plataforma.

A Plataforma e os conteúdos da mesma e/ou do Website da BION estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.

Todos os textos, imagens, gráficos, som e animação, software e código-fonte, incluindo a forma como são representados graficamente, bem como, as denominações sociais, marcas, e outros sinais distintivos reproduzidos na Plataforma e Website BION, incluindo a sua estrutura, encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis ao direito de autor e/ou de propriedade industrial e são propriedade da BION, sendo a sua reprodução ou representação, parcial ou total, estritamente proibidas. Qualquer utilização dos direitos acima referidos ou a eles inerente deve ser objeto de autorização prévia, por escrito, por parte da BION.

Enquanto Utilizador, poderá, contudo, divulgar e partilhar toda e qualquer informação relativa à BION, através de qualquer via, desde que tal utilização não comprometa os direitos de propriedade intelectual dos quais a BION é titular.

O Utilizador, ou qualquer outra pessoa ou entidade, não pode, nem pode permitir a quem quer que seja, independentemente da finalidade pretendida e do meio utilizado, designadamente, o seguinte: Efetuar ou promover, direta ou indiretamente, qualquer tipo de licenciamento, cópia, modificação, distribuição, criação, venda, revenda, transferência ou aluguer de qualquer parte da Plataforma e/ou Website BION; Levar a efeito qualquer tipo de engenharia com o intuito de extração da fonte de código relativa à Plataforma e/ou Website BION, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável; Lançar, ou provocar o lançamento, de qualquer programa ou script com o propósito de indexar, pesquisar ou extrair dados de qualquer parte da plataforma e/ou Website BION; Utilizar, exibir ou manipular quaisquer Nomes, Marcas ou Obras da BION para qualquer finalidade que não seja a de utilizar a Plataforma/Website e serviços da BION; Criar ou registar quaisquer empresas, URL’s, nomes de domínio, nomes ou títulos de aplicações de software, perfis ou nomes de perfis de redes sociais que incluam Nomes, Marcas ou Obras da BION ou qualquer outra marca, nome, título ou obra substancialmente semelhante; Utilizar Nomes, Marcas ou Obras da BION como fotografia de perfil ou imagem de capa em redes sociais.

A utilização de marcas e logótipos na Plataforma e Website BION, assim como a disponibilização dos materiais existentes na mesma, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para, direta ou indiretamente, utilizarem tais marcas, logótipos ou materiais.

A utilização da presente Plataforma implica o fornecimento e tratamento de dados pessoais. Para mais informações consulte a Política de Privacidade, disponível na Plataforma/Website BION.

A BION reserva-se no direito de, a todo o tempo e sem necessidade de aviso prévio, introduzir alterações aos presentes Termos e Condições, caso em que incluirá nos mesmos a data da sua última atualização e a sua produção de efeitos, que pode ser imediata ou em data nos mesmos indicada.

geral@sportsbion.comgeral@sportsbion.com

Caso o Utilizador, após a alteração dos Termos e Condições, continue a utilizar a Plataforma ou qualquer Serviço da BION, para além do prazo de 8 dias acima referido, presume-se a respetiva aceitação dos Termos e Condições em vigor.

A eventual declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, as quais continuarão a vigorar plenamente.

A utilização da Plataforma, em todas as suas dimensões e componentes, é regulada pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com a referida utilização está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses.