Termos e Condições de Utilização da Plataforma Digital BION
Bem-vindo(a) à BION.
A Plataforma Digital BION (doravante “Plataforma” ou “BION”) é propriedade da Sports Bion, Lda., com sede em Vila Nova de Gaia, Portugal. A navegação na Plataforma e a utilização dos serviços nela disponibilizados, por pessoas singulares ou coletivas, implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador. Caso não concorde com os mesmos, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, o Utilizador pode contactar a BION através do endereço .
1 - Descrição e Propósito dos Serviços BION
A BION é uma plataforma digital que apoia a evolução e a visibilidade dos Atletas. Permite que mantenham um perfil atualizado com informação sobre a sua performance e a sua evolução, através de avaliações independentes e regulares realizadas por Scouts certificados, e atua como ponto de interação entre Atletas, Scouts, clubes, agentes e parceiros, bem como ferramenta de apoio à gestão da carreira pelo próprio Atleta.
Ao registarem-se, os Atletas passam a dispor de um perfil pessoal com informação sobre a sua performance individual em cada momento, bem como outros dados, nomeadamente estatísticas coletivas. O acesso às avaliações e ao acompanhamento de performance é feito através de planos de subscrição, descritos na cláusula 6.
2 - Como contribui a BION para a visibilidade dos Atletas
A BION contribui para a visibilidade dos Atletas ao dar-lhes acesso a avaliações independentes, realizadas por profissionais certificados e com experiência na modalidade, mantendo o seu perfil atualizado perante clubes, agentes e profissionais do desporto.
Para o efeito, a Plataforma disponibiliza uma área de ranking e classificação, acessível a clubes, agentes, treinadores e demais Utilizadores com perfil, com pesquisa filtrada por escalão e posição e ordenada pelos parâmetros de avaliação. Em função das suas classificações, os Atletas são ainda elegíveis para figurar nas “equipas do mês” e nas “equipas da época”.
3 - Aceder à BION
Antes de utilizar os serviços, é necessário criar uma conta na Plataforma. No registo serão solicitados dados pessoais, devendo o Utilizador consultar a Política de Privacidade disponível na Plataforma. O acesso é feito através de uma conta de correio eletrónico, mediante um código único renovado a cada acesso, podendo cada Utilizador ser titular de apenas uma conta.
O Utilizador é responsável pela veracidade, precisão e atualização da informação prestada, não podendo ser imputada à BION qualquer responsabilidade pela prestação de dados falsos ou incompletos. O acesso de menores está sujeito ao disposto na cláusula 5.
4 - Criação e cancelamento de uma conta de Utilizador
Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve criar uma conta de acordo com o perfil pretendido (Atleta, Scout ou outro), em função do seu enquadramento desportivo e da relação que estabelece com a BION. O Utilizador é responsável pela utilização da sua conta e dos serviços a ela associados.
O Utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, mediante pedido enviado para . O cancelamento da conta é distinto do cancelamento de uma Subscrição, tratado na cláusula 12. A BION reserva-se o direito de cancelar a conta de qualquer Utilizador, sem aviso prévio, em caso de incumprimento dos presentes Termos.
5 - Acesso a menores de 13 anos (válido apenas para Portugal)
Uma vez que o registo implica o tratamento de dados pessoais, o acesso de menores de 13 anos só pode ser autorizado mediante consentimento dos respetivos responsáveis parentais. Caso um pedido de registo não satisfaça os requisitos de idade mínima ou de consentimento, a BION não prosseguirá com a criação da conta.
O consentimento é prestado mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado durante o registo e assinado digitalmente pelos responsáveis parentais. A BION emprega os meios adequados para verificar o consentimento, não se responsabilizando por declarações inverídicas ou por falsificação de documentos. Em países distintos de Portugal, aplica-se a idade mínima fixada na respetiva legislação.
6 - Planos de Subscrição
O acesso aos serviços de avaliação e acompanhamento da BION é feito através de uma Subscrição, entendida como contrato de prestação de serviços continuados, de renovação automática, num dos Planos disponibilizados. A BION disponibiliza quatro Planos. Os serviços incluídos e os preços, com IVA incluído, são os seguintes:
Plano Starter: inclui 1 análise de jogo por vídeo por mês. Custa 9 € por mês ou 84 € por ano, o equivalente a 7 € por mês.
Plano Evolution: inclui 2 análises de jogo por vídeo por mês. Custa 15 € por mês ou 144 € por ano, o equivalente a 12 € por mês.
Plano Master: inclui 2 análises de jogo por vídeo e 1 sessão de performance por mês. Custa 30 € por mês ou 300 € por ano, o equivalente a 25 € por mês.
Plano Elite: inclui 1 análise de jogo por vídeo, 1 análise presencial e 1 sessão de performance por mês. Custa 80 € por mês ou 720 € por ano, o equivalente a 60 € por mês.
Os valores anuais são pagos numa única prestação.
Todos os preços incluem os impostos aplicáveis, incluindo o IVA à taxa em vigor. A BION reserva-se o direito de criar, descontinuar ou alterar a composição dos Planos, produzindo tais alterações efeitos apenas no Ciclo de faturação seguinte de cada Utilizador.
7 - Ciclos de faturação e renovação automática
A Subscrição tem a duração do Ciclo de faturação escolhido, mensal ou anual, e renova-se automaticamente, por períodos iguais, salvo cancelamento nos termos da cláusula 12. O serviço inicia-se na data de contratação, momento a partir do qual a Subscrição fica ativa e o respetivo prazo começa a contar.
Na Subscrição mensal, o pagamento é devido no início de cada mês. Na Subscrição anual, o pagamento da totalidade do período é devido no início do Ciclo de faturação. Os pagamentos são processados através do prestador de serviços de pagamento Stripe, autorizando o Utilizador, no momento da subscrição, o débito automático do valor do Plano pela Stripe no início de cada Ciclo de faturação, até ao cancelamento da Subscrição. A BION emite o respetivo recibo através da Plataforma e/ou por correio eletrónico.
8 - Alteração de preços
A BION pode alterar os preços dos Planos. Qualquer alteração de preço é comunicada ao Utilizador com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data da renovação e produz efeitos apenas no Ciclo de faturação seguinte. O Utilizador que não concorde com o novo preço pode cancelar a renovação antes da sua entrada em vigor, mantendo as condições anteriores até ao fim do período já pago.
9 - Avaliação através de um Scout
Consoante o Plano subscrito, o Atleta tem acesso a avaliações de performance realizadas por um Scout certificado, que podem assumir três formas: análise de jogo por vídeo, realizada a partir de imagens fornecidas pelo Atleta; análise presencial, realizada no local e durante o tempo de jogo, incluída no Plano Elite; e sessão de performance, sessão de acompanhamento e interpretação dos resultados prestada por via vídeo, incluída nos Planos Master e Elite.
Em qualquer das suas formas, a avaliação abrange os planos técnico, tático, físico e mental, sendo o resultado agregado no perfil pessoal do Atleta e disponibilizado, quando aplicável, aos restantes Utilizadores da Plataforma.
10 - Como solicitar uma avaliação por um Scout
A análise por vídeo é solicitada através da Plataforma, cabendo ao Atleta disponibilizar as imagens do jogo com qualidade e enquadramento suficientes para a avaliação. A BION pode recusar imagens que, por insuficiência técnica, não permitam uma análise adequada, sendo nesse caso solicitada nova submissão. O relatório é disponibilizado no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da receção de imagens válidas e carregado no perfil do Atleta.
A análise presencial incluída no Plano Elite é agendada através da Plataforma e está sujeita a disponibilidade geográfica e de Scouts na zona indicada pelo Atleta, informando a BION o Atleta caso não exista cobertura. Para garantir o sucesso da marcação, a análise presencial deve ser solicitada com uma antecedência mínima de 3 dias relativamente à data do jogo. O Atleta pode solicitar a marcação até qualquer momento antes do jogo, não podendo, contudo, a BION garantir a existência de disponibilidade para marcações feitas com menor antecedência.
A sessão de performance é agendada diretamente com a equipa da BION, dentro do Ciclo de faturação a que respeita.
11 - Alteração de data ou cancelamento de uma avaliação
Cada análise incluída no Plano, por vídeo ou presencial, corresponde a um crédito, utilizado no momento da marcação através da Plataforma. No caso da análise por vídeo, o Atleta pode cancelar a marcação enquanto o jogo não tiver sido aceite pelo Scout. A partir do momento em que o Scout aceita o jogo e o Atleta recebe a notificação de aceitação, o crédito considera-se utilizado, não havendo lugar a cancelamento.
No caso da análise presencial, se o cancelamento ocorrer até 24 horas antes da hora de início do jogo, o crédito fica novamente disponível na Plataforma para nova marcação dentro do respetivo Ciclo de faturação. Se o cancelamento ocorrer nas 24 horas anteriores ao jogo, ou caso o Atleta não compareça ou não seja utilizado em jogo, o crédito mantém-se disponível para nova marcação, sendo apenas cobrado ao Atleta o valor correspondente à deslocação do Scout, quando esta já tenha ocorrido, apresentado no momento da marcação.
A sessão de performance é agendada com a equipa da BION, devendo qualquer alteração de data ser solicitada com a antecedência mínima de 24 horas. Caso o Atleta ou os seus responsáveis não compareçam à sessão agendada, a BION reserva-se o direito de não a reembolsar e de cobrar o valor de uma nova sessão. Caso uma avaliação seja cancelada pela BION, designadamente por impedimento do Scout, o crédito é integralmente reposto na Plataforma, podendo o Atleta efetuar nova marcação ou, não sendo possível no Ciclo de faturação em curso, ser ressarcido da componente correspondente.
12 - Cancelamento da subscrição
O Utilizador pode cancelar a renovação da sua Subscrição a qualquer momento, através da Plataforma ou por correio eletrónico para , sem qualquer penalização.
Na Subscrição mensal, o cancelamento impede a renovação para o mês seguinte, mantendo o Atleta o acesso aos serviços até ao fim do mês já pago. Não há lugar a reembolso, total ou parcial, do mês em curso.
Na Subscrição anual, o cancelamento impede a renovação para o período anual seguinte. Sem prejuízo do direito de livre resolução previsto na cláusula 13, o Atleta que cancele uma Subscrição anual mantém o valor pago e o direito de usufruir dos serviços até ao termo do período já pago, não havendo lugar a reembolso do valor correspondente ao período não utilizado.
13 - Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Utilizador que seja consumidor dispõe do prazo de 14 dias de calendário para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer encargo, contados a partir da data de celebração do contrato de Subscrição.
Para exercer este direito, o Utilizador deve comunicar a sua decisão à BION, de forma inequívoca, para , antes do termo do prazo. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado na Plataforma, ainda que tal não seja obrigatório.
Ao subscrever, o Utilizador solicita expressamente o início imediato da prestação dos serviços. Em consequência: se solicitar a execução de serviços durante o prazo de livre resolução e vier a resolver o contrato, fica obrigado a pagar o montante proporcional aos serviços efetivamente prestados até à comunicação da resolução; e, quando o serviço tenha sido integralmente prestado durante o prazo, com o seu acordo prévio e expresso, o Utilizador reconhece que perde o direito de livre resolução quanto a esse serviço, nos termos da lei.
Exercido validamente o direito de livre resolução, a BION reembolsa os montantes pagos, deduzido o valor proporcional dos serviços já prestados, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da comunicação, através do mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
14 - Política de reembolsos
Fora do prazo de livre resolução previsto na cláusula 13, e salvo disposição legal imperativa em contrário, não há lugar a reembolso de valores pagos por Subscrições já iniciadas, designadamente:
a) Reembolso do mês em curso, em caso de cancelamento de Subscrição mensal.
b) Reembolso do período não utilizado, em caso de cancelamento de Subscrição anual após o prazo de livre resolução.
c) Reembolso ou compensação por serviços incluídos no Plano e não utilizados num determinado Ciclo de faturação.
Há lugar a reembolso, total ou parcial consoante o caso, quando a não prestação do serviço seja imputável à BION e não lhe seja possível remarcá-lo ou substituí-lo dentro do Ciclo de faturação em curso, nos termos das cláusulas 11 e 15.
15 - Serviços incluídos e não acumulação
A Subscrição confere ao Atleta o direito de aceder, em cada Ciclo de faturação, aos serviços incluídos no respetivo Plano. Os serviços correspondem à disponibilização de acesso continuado à Plataforma e à rede de Scouts da BION, e não à aquisição de um número fixo de entregas avulsas.
As análises, sessões e demais serviços incluídos num Plano e não utilizados no Ciclo de faturação a que respeitam não transitam para os Ciclos seguintes, nem conferem direito a crédito, prorrogação ou reembolso em dinheiro. Cabe ao Atleta solicitar atempadamente os serviços incluídos na sua Subscrição.
16 - Outros serviços
Para além dos Planos de subscrição, a BION pode disponibilizar, pontualmente e a seu critério, outros serviços ou modalidades de aquisição não incluídos nos Planos. Tais serviços ficam sujeitos a condições específicas, designadamente de prazo, agendamento, pagamento e reembolso, comunicadas ao Utilizador no momento da respetiva contratação, as quais prevalecem sobre os presentes Termos no que a esses serviços diga respeito.
17 - Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma integral e exclusivamente online, através do prestador de serviços de pagamento Stripe, por cartão Visa ou Mastercard, Apple Pay ou outros meios de pagamento. Ao subscrever, o Utilizador autoriza a cobrança automática do valor do Plano no início de cada Ciclo de faturação, até ao cancelamento da Subscrição.
O Utilizador declara que os dados de pagamento fornecidos são verdadeiros e que está autorizado a utilizar o meio de pagamento indicado. A BION não armazena os dados completos do cartão, que são tratados diretamente pela Stripe em ambiente seguro. A BION disponibiliza o recibo de cada pagamento através da Plataforma e/ou por correio eletrónico.
18 - Responsabilidade e exclusões
A BION pode, a todo o tempo, suspender total ou parcialmente o acesso à Plataforma para operações de gestão, manutenção, reparação ou modernização, bem como encerrá-la, definitiva ou temporariamente. A BION emprega os seus melhores esforços para assegurar o bom funcionamento da Plataforma.
A BION não é responsável por perdas ou danos decorrentes de eventos que afetem a operacionalidade da Plataforma, tais como interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões, nem pela impossibilidade de acesso imputável ao Utilizador ou a terceiros. A BION não garante quaisquer resultados desportivos, contratos ou oportunidades decorrentes da utilização dos serviços, cujo objeto é a avaliação e o acompanhamento da performance.
19 - Direitos de Propriedade Intelectual
A Plataforma e o Website da BION, bem como todos os textos, imagens, gráficos, som, animação, software e código-fonte, denominações sociais, marcas e demais sinais distintivos neles reproduzidos, estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial e são propriedade da BION. A sua reprodução ou representação, parcial ou total, é proibida sem autorização prévia e escrita da BION.
O Utilizador pode divulgar informação relativa à BION, desde que tal não comprometa os seus direitos de propriedade intelectual. É vedado ao Utilizador, designadamente, licenciar, copiar, modificar, distribuir, vender, transferir ou alugar qualquer parte da Plataforma; praticar engenharia inversa sobre o código; lançar programas de indexação ou extração de dados; e utilizar as marcas, nomes ou obras da BION para fins distintos da utilização dos serviços, incluindo como imagem de perfil ou de capa em redes sociais.
20 - Tratamento de Dados Pessoais
A utilização da Plataforma implica o tratamento de dados pessoais, realizado nos termos da Política de Privacidade disponível na Plataforma, que o Utilizador deve consultar e que faz parte integrante destes Termos.
21 - Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Para o efeito, e atenta a sede da BION, encontra-se disponível o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto . O consumidor pode ainda consultar o Portal do Consumidor e, tratando-se de contratação online, a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. A BION disponibiliza igualmente o Livro de Reclamações eletrónico em .
22 - Validade e Alteração dos Termos e Condições
A BION reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a todo o tempo, indicando a data da última atualização e a respetiva data de produção de efeitos. As alterações serão comunicadas ao Utilizador e, no caso de Subscrições em vigor, produzem efeitos a partir do Ciclo de faturação seguinte, podendo o Utilizador cancelar a renovação caso não concorde com as novas condições.
A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afeta as restantes, que se mantêm em pleno vigor.
23 - Lei aplicável e jurisdição competente
A utilização da Plataforma, em todas as suas dimensões, é regulada pela lei portuguesa. Sem prejuízo do direito de o consumidor recorrer aos meios de resolução de litígios referidos na cláusula 21, qualquer litígio emergente dos presentes Termos fica sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses.