Política de Privacidade da Plataforma e Website BION
1. Identificação do responsável pelo tratamento
Nome da empresa
Sports Bion, Lda.
NIPC
516599216
Contactos
geral@sportsbion.com
2. Dever de Informação
A Sports Bion, Lda. (BION) assume o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais, nos termos do disposto na Lei nº 58/2019, de 8 de agosto e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, do Parlamento e do Conselho —, doravante “RGPD”. Respeitando esse compromisso, queremos dar-lhe a conhecer com que finalidade recolhemos os seus dados pessoais, como os tratamos, como os protegemos e como poderá exercer os seus direitos.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
A BION é uma plataforma digital que possibilita a Atletas o registo, gestão, avaliação e disponibilização de informação e dados relativos ao respetivo desempenho competitivo, tendo em vista promover a sua visibilidade a nível desportivo, assumindo-se também como uma importante ferramenta de auxílio à gestão de carreira pelo próprio Atleta. A BION atua ainda como uma plataforma que agrega outros agentes desportivos, tais como Scouts — a quem cabe realizar as avaliações de desempenho desportivo solicitadas pelos Atletas —, Clubes, Agentes e outros parceiros, proporcionando-lhes acesso a indicadores de performance disponibilizados pelos Atletas. Para além das finalidades acima referidas, os dados pessoais que tratamos destinam-se a gerir a contratação de serviços que o Utilizador solicite através do Website e Plataforma BION. Da interação entre todos os Utilizadores BION espera-se que surjam oportunidades de evolução de performance e da carreira dos Atletas. Ao aderir à plataforma BION, os utilizadores entendem e consentem que os seus dados pessoais, associados ao perfil de jogador, ficarão visíveis ao público na plataforma BION, bem como, que estes poderão ser partilhados, através dos diferentes canais de comunicação BION, como parte integrante do objetivo de promover a visibilidade desportiva. Os dados pessoais que tratamos através do Website e da Plataforma BION destinam-se unicamente a ser utilizados para as referidas finalidades.
A BION garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Contudo, apesar de proceder à recolha e ao tratamento dos dados de forma segura, utilizando as tecnologias mais adequadas para o efeito, no sentido de preservar a integridade dos dados recolhidos, adverte-se que a recolha de dados em redes abertas não assegura condições absolutas de segurança, não estando afastado o risco de estes poderem serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
4. Base de licitude do Tratamento dos Dados Pessoais
O fundamento de licitude para o tratamento dos dados dos Utilizadores é o consentimento expresso e livre do titular dos mesmos para as finalidades específicas da Plataforma BION acima enunciadas.
A BION trata ainda os dados dos Utilizadores para cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrita e/ou para efeito de prossecução de interesses legítimos por si prosseguidos, exceto se colidirem com os interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam a proteção dos respetivos dados pessoais.
O Utilizador garante que a informação que fornece é verdadeira, precisa, completa e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causada como resultado da violação dessa obrigação.
5. Comunicação de dados a terceiros
A BION, sendo uma plataforma que agrega outros agentes desportivos, tais como Scouts, Clubes, Agentes e outros parceiros, poderá comunicar os perfis dos jogadores, proporcionando acesso a indicadores de performance dos Atletas.
Mais ainda, os seus dados poderão ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial, ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual necessidade de tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu serão implementadas todas as medidas adequadas e o nível de proteção exigível para assegurar a proteção dos dados, em rigoroso cumprimento da legislação sobre proteção de dados pessoais.
6. Conservação de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais recolhidos são conservados de modo a poderem ser apenas identificados durante o prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, de acordo com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Os dados são mantidos identificáveis nos sistemas da BION durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário, podendo ainda ser mantidos para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas, ou ainda, quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do titular dos dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os Utilizadores têm os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais, incluindo obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
- Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
- geral@sportsbion.com. A eliminação dos dados determinará a impossibilidade do Utilizador continuar a aceder à Plataforma BION, salvo se formalizar novo registo de acesso.
- Direito à Limitação do Tratamento: o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus dados nos casos previstos no artigo 16º do RGPD.
- Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Oposição: o direito que a opor-se em determinados casos ao tratamento dos seus dados.
geral@sportsbion.com
.O consentimento para o tratamento dos dados pessoais pode ser retirado a qualquer momento, pelo respetivo titular, ou por parte dos responsáveis parentais no caso dos menores — nomeadamente dos menores de 13 anos —, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo do consentimento anteriormente dado pelos mesmos.
Se considerar que o tratamento de Dados Pessoais não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Segurança
A BION implementa as medidas técnicas adequadas a garantir a privacidade e segurança no tratamento dos dados que lhe são fornecidos pelo Utilizador, armazenando-os com recurso a medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, de modo a evitar a sua perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Salientamos que apesar de, nos termos previstos na presente Política, apenas processarmos os dados para os fins para os quais foram recolhidos, respeitarmos os seus direitos e liberdades enquanto titular dos seus dados e adotarmos os procedimentos adequados para garantir que a sua informação pessoal é correta, completa e atual, depende de si atualizá-la ou corrigi-la, quando necessário.
Não obstante as medidas de segurança implementadas, advertimos para o facto de que o Website e Plataforma BION poderão conter ligações para websites e serviços de outras entidades, que têm as suas próprias políticas de segurança, privacidade e de cookies. Recomendamos que as leia atentamente. A BION não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de terceiros.
O Utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder à plataforma BION, designadamente por adotar as medidas de segurança necessárias de forma a evitar acessos indevidos.
9. Pessoal Autorizado a Aceder aos Seus Dados Pessoais
Apenas os colaboradores da BION, cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estão autorizados a proceder ao tratamento de dados pessoais, estando obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Nos casos em que exista a necessidade da informação poder ser acedida por terceiros, para efeitos de satisfação da solicitação do titular dos dados, serão asseguradas as obrigações de confidencialidade adequadas.
No caso de entidades subcontratadas pela BION para prestação de serviços que envolvam necessariamente o acesso a dados pessoais, as mesmas ficarão obrigadas a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de tais dados, de modo a impedir, nomeadamente, a sua destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito, para além das obrigações de confidencialidade a que igualmente ficam vinculadas.
10. Alterações à Política de Privacidade
A BION reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, rever a presente Política de Privacidade, procedendo à sua atualização e publicação no respetivo Website/Plataforma, recomendando-se que os Utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.